Congresso Nacional
Congresso Nacional
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso é bicameral, logo composto por duas Casas: o Senado Federal (integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal) e a Câmara dos Deputados (integrada por 513 deputados federais, que representam o povo). O sistema bicameral foi adotado em razão da forma de Estado instalada no País (federalismo), buscando equilibrar o peso político das unidades federativas.
No Senado Federal, todos os estados (e o Distrito Federal) têm o mesmo número de representantes (três senadores), independentemente do tamanho de suas populações; enquanto na Câmara dos Deputados, o número de representantes de cada unidade federativa varia conforme o tamanho da sua população (estados mais populosos, como São Paulo, chegam a eleger 70 deputados, ao passo que os menores, como o Acre, elegem oito).
O Congresso reúne-se anualmente na capital federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1 de agosto a 22 de dezembro. Até a emenda constitucional nº 50 de fevereiro de 2006 (EC 50/2006), o período era de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro (regimento interno da Câmara dos Deputados).
Cada um desses períodos é chamado de período legislativo, sendo o ano conhecido como sessão legislativa ordinária. A legislatura é o período de quatro anos no qual o Congresso se reúne que coincide com o mandato de deputado federal. Quando o Congresso é reunido fora dos períodos legislativos é necessário ser feita uma convocação extraordinária, instalando-se a denominada sessão legislativa extraordinária. O presidente do Congresso Nacional é o presidente do Senado Federal, já que o presidente da Câmara é o terceiro na sucessão presidencial, após o vice-presidente.
O Congresso Nacional foi projetado por Oscar Niemeyer e é sede do Poder Legislativo brasileiros. Os blocos em forma de H têm 28 andares e abrigam atividades administrativas. No seu interior, encontra-se vasto acervo cultural e paisagístico.
Congresso NacionalNas cúpulas se localizam os plenários, a convexa da Câmara dos Deputados e a côncava do Senado Federal. Ao redor do edifício principal encontram-se os anexos de cada Casa.
Qual o endereço?
Palácio do Congresso Nacional, Praça dos 3 Poderes, Brasília
Qual o horário de funcionamento?
Aberto diariamente para visitas guiadas a cada meia hora (8h30 – 17h30. Primeiro grupo sai às 9h). De seg a sex: entrada pela Chapelaria. Sáb, dom e feriados: entrada pelo Salão Negro.
Necessário agendamento para grupos com mais de 15 pessoas, para atendimento em outros idiomas, para pessoas com mobilidade reduzida e para visitas às terças, quartas e quintas-feiras.
Agendamentos pelo site www.congressonacional.leg.br/visite
Telefone: (61) 3303-4671 / (61) 3216-1771 visite@senado.leg.br / visitas@camara.leg.br
Qual o valor da entrada?
Gratuito
Contato:
(61) 3303-4671 / (61) 3216-1771
Fonte: Wikipédia
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